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Lista de sessões
DECLARAÇÕES

ORDINÁRIA: 005/2020 06/04/2020

002ª (SEGUNDA) SESSÃO VIRTUAL E 005ª (QUINTA) ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 6 DE ABRIL DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 005/2020

002ª (SEGUNDA) SESSÃO VIRTUAL E 005ª (QUINTA) ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 6 DE ABRIL DE 2020

	06/04/2020
Status:	ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 001/2020 27/03/2020

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO VIRTUAL E 001ª (PRIMEIRA) EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 27 DE MARÇO DE 2020

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 001/2020

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO VIRTUAL E 001ª (PRIMEIRA) EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 27 DE MARÇO DE 2020

	27/03/2020
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 004/2020 09/03/2020

004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 9 DE MARÇO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 004/2020

004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 9 DE MARÇO DE 2020

	09/03/2020
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 003/2020 17/02/2020

003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 003/2020

003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

	17/02/2020
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 002/2020 03/02/2020

002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 002/2020

002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020

	03/02/2020
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 001/2020 20/01/2020

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 20 DE JANEIRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 001/2020

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 20 DE JANEIRO DE 2020

	20/01/2020
Status:	ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 010/2019 16/12/2019

010ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 010/2019

010ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

	16/12/2019
Status:	ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 009/2019 16/12/2019

009ª (NONA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 009/2019

009ª (NONA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

	16/12/2019
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 021/2019 16/12/2019

021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 021/2019

021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

	16/12/2019
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 020/2019 02/12/2019

020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 020/2019

020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019

	02/12/2019
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 019/2019 18/11/2019

019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 019/2019

019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019

	18/11/2019
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 018/2019 04/11/2019

018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 018/2019

018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019

	04/11/2019
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 017/2019 21/10/2019

017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 017/2019

017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

	21/10/2019
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 016/2019 07/10/2019

016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 7 DE OUTUBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 016/2019

016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 7 DE OUTUBRO DE 2019

	07/10/2019
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 015/2019 23/09/2019

015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 015/2019

015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

	23/09/2019
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 014/2019 09/09/2019

014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 9 DE SETEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 014/2019

014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 9 DE SETEMBRO DE 2019

	09/09/2019
Status:	ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 008/2019 28/08/2019

008ª (OITAVA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 28 DE AGOSTO DE 2019

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 008/2019

008ª (OITAVA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 28 DE AGOSTO DE 2019

	28/08/2019
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 013/2019 19/08/2019

013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 19 DE AGOSTO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 013/2019

013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 19 DE AGOSTO DE 2019

	19/08/2019
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 012/2019 05/08/2019

012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 5 DE AGOSTO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 012/2019

012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 5 DE AGOSTO DE 2019

	05/08/2019
Status:	ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 007/2019 04/07/2019

007ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 4 DE JULHO DE 2019

Status: ENCERRADA

Acessar

EXTRAORDINÁRIA: 007/2019

007ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 4 DE JULHO DE 2019

	04/07/2019
Status:	ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 006/2019 17/06/2019

006ª (SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 17 DE JUNHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 006/2019

006ª (SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 17 DE JUNHO DE 2019

	17/06/2019
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 011/2019 17/06/2019

011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 10 DE JUNHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 011/2019

011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 10 DE JUNHO DE 2019

	17/06/2019
Status:	ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 005/2019 10/06/2019

005ª (QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 10 DE JUNHO DE 2019

Status: ENCERRADA

Acessar

EXTRAORDINÁRIA: 005/2019

005ª (QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 10 DE JUNHO DE 2019

	10/06/2019
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2019 03/06/2019

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 3 DE JUNHO DE 2019

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 10/2019

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 3 DE JUNHO DE 2019

	03/06/2019
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 009/2019 20/05/2019

009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 20 DE MAIO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 009/2019

009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 20 DE MAIO DE 2019

	20/05/2019
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 008/2019 06/05/2019

008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 6 DE MAIO DE 2019

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 008/2019

008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 6 DE MAIO DE 2019

	06/05/2019
Status:	ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 004/2019 03/05/2019

004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 3 DE MAIO DE 2019

Status: ENCERRADA

Acessar

EXTRAORDINÁRIA: 004/2019

004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 3 DE MAIO DE 2019

	03/05/2019
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 007/2019 22/04/2019

007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 22 DE ABRIL DE 2019

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 007/2019

007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 22 DE ABRIL DE 2019

	22/04/2019
Status:	ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 006/2019 08/04/2019

006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 8 DE ABRIL DE 2019

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 006/2019

006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 8 DE ABRIL DE 2019

	08/04/2019
Status:	ENCERRADA

Acessar

EXTRAORDINÁRIA: 003/2019 29/03/2019

003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 29 DE MARÇO DE 2019

Status: ENCERRADA

Acessar

EXTRAORDINÁRIA: 003/2019

003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 29 DE MARÇO DE 2019

	29/03/2019
Status:	ENCERRADA

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20.4 - Divulga a pauta das sessões do Plenário?

DECLARAÇÃO: 2025 01/01/2025

20.4

Acessar

20.6 - Divulga as atas das sessões, incluindo a lista de presença dos parlamentares em cada sessão?

DECLARAÇÃO: 2025 01/01/2025

20.6

Acessar

20.9 - Há transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros?

DECLARAÇÃO: 2025 01/01/2025

20.09

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Sessões

20.4 - Divulga a pauta das sessões do Plenário?

20.6 - Divulga as atas das sessões, incluindo a lista de presença dos parlamentares em cada sessão?

20.9 - Há transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros?