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Lista de sessões
DECLARAÇÕES

ORDINÁRIA: 123/2023 02/02/2023

123ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 123/2023

123ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023

	02/02/2023
Status:	ENCERRADA

Acessar

ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO: 24/2023 06/01/2023

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO DA DE 6 DE JANEIRO DE 2023

Virtual: Sim

Status: ABERTA

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ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO: 24/2023

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO DA DE 6 DE JANEIRO DE 2023

	06/01/2023
Virtual:	Sim
Status:	ABERTA

Acessar

ORDINÁRIA: 301/2022 24/11/2022

301ª (TRICENTÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

Status: ABERTA

Acessar

ORDINÁRIA: 301/2022

301ª (TRICENTÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

	24/11/2022
Status:	ABERTA

Acessar

ORDINÁRIA: 300/2022 22/11/2022

300ª (TRICENTÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

Virtual: Sim

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 300/2022

300ª (TRICENTÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

	22/11/2022
Virtual:	Sim
Status:	ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 030/2022 01/11/2022

030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2022 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 030/2022

030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2022 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022

	01/11/2022
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 015/2022 30/08/2022

015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 30 DE AGOSTO DE 2022

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 015/2022

015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 30 DE AGOSTO DE 2022

	30/08/2022
Status:	ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 025/2022 16/05/2022

025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 16 DE MAIO DE 2022

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 025/2022

025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 16 DE MAIO DE 2022

	16/05/2022
Status:	ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 101/2022 05/05/2022

101ª (CENTÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 5 DE MAIO DE 2022

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 101/2022

101ª (CENTÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 5 DE MAIO DE 2022

	05/05/2022
Status:	ENCERRADA

Acessar

EXTRAORDINÁRIA: 100/2022 09/03/2022

100ª (CENTÉSIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 9 DE MARÇO DE 2022

Status: ENCERRADA

Acessar

EXTRAORDINÁRIA: 100/2022

100ª (CENTÉSIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 9 DE MARÇO DE 2022

	09/03/2022
Status:	ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 123/2022 02/02/2022

123ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 123/2022

123ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022

	02/02/2022
Status:	ENCERRADA

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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 01/2022 01/01/2022

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 1 DE JANEIRO DE 2022

Status: ENCERRADA

Acessar

ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 01/2022

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 1 DE JANEIRO DE 2022

	01/01/2022
Status:	ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 03/2021 14/12/2021

00012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 03/2021

00012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

	14/12/2021
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2021 21/01/2021

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 02/2021

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 21 DE JANEIRO DE 2021

	21/01/2021
Status:	ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 01/2021 01/01/2021

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 1 DE JANEIRO DE 2021

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 01/2021

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 1 DE JANEIRO DE 2021

	01/01/2021
Status:	ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 018/2020 23/11/2020

018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 018/2020

018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

	23/11/2020
Status:	ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 017/2020 09/11/2020

017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 017/2020

017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

	09/11/2020
Status:	ENCERRADA

Acessar

EXTRAORDINÁRIA: 004/2020 29/10/2020

004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

Acessar

EXTRAORDINÁRIA: 004/2020

004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

	29/10/2020
Status:	ENCERRADA

Acessar

EXTRAORDINÁRIA: 003/2020 29/10/2020

003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

Acessar

EXTRAORDINÁRIA: 003/2020

003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

	29/10/2020
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 016/2020 19/10/2020

016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 016/2020

016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

	19/10/2020
Status:	ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 015/2020 05/10/2020

015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 5 DE OUTUBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 015/2020

015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 5 DE OUTUBRO DE 2020

	05/10/2020
Status:	ENCERRADA

Acessar

EXTRAORDINÁRIA: 002/2020 28/09/2020

002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

Acessar

EXTRAORDINÁRIA: 002/2020

002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

	28/09/2020
Status:	ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 014/2020 21/09/2020

014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 014/2020

014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

	21/09/2020
Status:	ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 013/2020 08/09/2020

013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 013/2020

013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

	08/09/2020
Status:	ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 012/2020 17/08/2020

009ª (NONA) SESSÃO VIRTUAL E 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 17 DE AGOSTO DE 2020

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 012/2020

009ª (NONA) SESSÃO VIRTUAL E 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 17 DE AGOSTO DE 2020

	17/08/2020
Status:	ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 011/2020 03/08/2020

008 ª (OITAVA) SESSÃO VIRTUAL E 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 3 DE AGOSTO DE 2020

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 011/2020

008 ª (OITAVA) SESSÃO VIRTUAL E 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 3 DE AGOSTO DE 2020

	03/08/2020
Status:	ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 010/2020 22/06/2020

007ª (SÉTIMA) SESSÃO VIRTUAL E 010ª (DÉCIMA) ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 22 DE JUNHO DE 2020

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 010/2020

007ª (SÉTIMA) SESSÃO VIRTUAL E 010ª (DÉCIMA) ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 22 DE JUNHO DE 2020

	22/06/2020
Status:	ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 009/2020 10/06/2020

006ª (SEXTA) SESSÃO VIRTUAL E 009ª (NONA) ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 10 DE JUNHO DE 2020

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 009/2020

006ª (SEXTA) SESSÃO VIRTUAL E 009ª (NONA) ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 10 DE JUNHO DE 2020

	10/06/2020
Status:	ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 008/2020 18/05/2020

005ª (QUINTA) SESSÃO VIRTUAL E 008ª (OITAVA) ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 18 DE MAIO DE 2020

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 008/2020

005ª (QUINTA) SESSÃO VIRTUAL E 008ª (OITAVA) ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 18 DE MAIO DE 2020

	18/05/2020
Status:	ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 007/2020 04/05/2020

004ª (QUARTA) SESSÃO VIRTUAL E 007ª (SÉTIMA) ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 4 DE MAIO DE 2020

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 007/2020

004ª (QUARTA) SESSÃO VIRTUAL E 007ª (SÉTIMA) ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 4 DE MAIO DE 2020

	04/05/2020
Status:	ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 006/2020 20/04/2020

003ª (TERCEIRA) SESSÃO VIRTUAL E 006ª (SEXTA) ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 20 DE ABRIL DE 2020

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 006/2020

003ª (TERCEIRA) SESSÃO VIRTUAL E 006ª (SEXTA) ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 20 DE ABRIL DE 2020

	20/04/2020
Status:	ENCERRADA

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20.4 - Divulga a pauta das sessões do Plenário?

DECLARAÇÃO: 2025 01/01/2025

20.4

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20.6 - Divulga as atas das sessões, incluindo a lista de presença dos parlamentares em cada sessão?

DECLARAÇÃO: 2025 01/01/2025

20.6

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20.9 - Há transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros?

DECLARAÇÃO: 2025 01/01/2025

20.09

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Sessões

20.4 - Divulga a pauta das sessões do Plenário?

20.6 - Divulga as atas das sessões, incluindo a lista de presença dos parlamentares em cada sessão?

20.9 - Há transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros?