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51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 12 DE AGOSTO DE 2026

12/08/2026
Status: ENCERRADA
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50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 11 DE AGOSTO DE 2026

11/08/2026
Status: ENCERRADA
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8ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

8ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 7 DE AGOSTO DE 2026

07/08/2026
Status: ENCERRADA
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46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 6 DE AGOSTO DE 2026

07/08/2026
Status: ENCERRADA
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7ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

7ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 6 DE AGOSTO DE 2026

06/08/2026
Status: ENCERRADA
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6000ª (SEXTA MILÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

6000ª (SEXTA MILÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 5 DE AGOSTO DE 2026

05/08/2026
Status: ENCERRADA
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5000ª (QUINTA MILÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 30 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

5000ª (QUINTA MILÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 30 DE JUNHO DE 2026

30/06/2026
Status: ENCERRADA
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321ª (TRICENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 17 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

321ª (TRICENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 17 DE JUNHO DE 2026

17/06/2026
Status: ENCERRADA
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123ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 17 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

123ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 17 DE JUNHO DE 2026

17/06/2026
Status: ENCERRADA
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199ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 13 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

199ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 13 DE MAIO DE 2026

13/05/2026
Status: ENCERRADA
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001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 1 DE JANEIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 1 DE JANEIRO DE 2026

01/01/2026
Status: ENCERRADA
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5002ª (QUINTA MILÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

5002ª (QUINTA MILÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

13/11/2025
Status: ENCERRADA
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50000ª (QUINQUAGÉSIMA MILÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

Virtual: Sim

Status: ENCERRADA

50000ª (QUINQUAGÉSIMA MILÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

04/09/2025
Virtual: Sim
Status: ENCERRADA
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1000ª (PRIMEIRA MILÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

1000ª (PRIMEIRA MILÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

02/09/2025
Status: ENCERRADA
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5000ª (QUINTA MILÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 4 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

5000ª (QUINTA MILÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 4 DE AGOSTO DE 2025

03/08/2025
Status: ENCERRADA
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12345ª (DÉCIMA SEGUNDA MILÉSIMA TRICENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 4 DE JUNHO DE 2025

Status: ABERTA

12345ª (DÉCIMA SEGUNDA MILÉSIMA TRICENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 4 DE JUNHO DE 2025

04/06/2025
Status: ABERTA
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004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 1 DE ABRIL DE 2025

Status: ENCERRADA

004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 1 DE ABRIL DE 2025

01/04/2025
Status: ENCERRADA
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TESTE PEDRO PARA SOBRAL 345ª (TRICENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 1 DE ABRIL DE 2025

Status: ENCERRADA

TESTE PEDRO PARA SOBRAL 345ª (TRICENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 1 DE ABRIL DE 2025

01/04/2025
Status: ENCERRADA
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10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 21 DE MARÇO DE 2025.

Status: ENCERRADA

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 21 DE MARÇO DE 2025.

21/03/2025
Status: ENCERRADA
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12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 1 DE JANEIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 1 DE JANEIRO DE 2025

01/01/2025
Status: ENCERRADA
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12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

21/10/2024
Status: ENCERRADA
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3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Virtual: Sim

Status: ENCERRADA

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

21/10/2024
Virtual: Sim
Status: ENCERRADA
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18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

14/10/2024
Status: ENCERRADA
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001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Status: ENCERRADA

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 2 DE AGOSTO DE 2024

02/08/2024
Status: ENCERRADA
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1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 1 DE MARÇO DE 2024

Status: ENCERRADA

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 1 DE MARÇO DE 2024

01/03/2024
Status: ENCERRADA
Acessar

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

20/02/2024
Status: ENCERRADA
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001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

02/02/2024
Status: ENCERRADA
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0001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 1 DE JANEIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

0001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 1 DE JANEIRO DE 2024

01/01/2024
Status: ENCERRADA
Acessar

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 1 DE JANEIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 1 DE JANEIRO DE 2024

01/01/2024
Status: ENCERRADA
Acessar

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2022 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 29 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2022 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 29 DE AGOSTO DE 2023

29/08/2023
Status: ENCERRADA
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20.4 - Divulga a pauta das sessões do Plenário?

DECLARAÇÃO: 2025 01/01/2025

20.4

20.6 - Divulga as atas das sessões, incluindo a lista de presença dos parlamentares em cada sessão?

DECLARAÇÃO: 2025 01/01/2025

20.6

20.9 - Há transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros?

DECLARAÇÃO: 2025 01/01/2025

20.09

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